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O temor de novos desastres na contenção de rejeitos de mineração desde as chuvas de janeiro e após o desabamento de uma pilha de rejeitos da mineradora Vallourec, bloqueando a BR-040, em Nova Lima, e também as erosões denunciadas pelo Estado de Minas em uma pilha de rejeitos da AngloGold Ashanti, em Santa Bárbara, levaram a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a marcar uma audiência pública para discutir a segurança dessas estruturas.
De acordo com o presidente da comissão, o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), a intenção é evitar novas tragédias como em Brumadinho, em 2019, e Mariana, em 2015, após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro.
Denúncias recebidas pela comissão sobre irregularidades na extração de minério, no processo de desidratação, empilhamento e drenagens contra a Vallourec serão apresentadas, bem como denúncias sobre fragilidades nos processos da AngloGold Ashanti que também foram encaminhadas.
“O que nós não queremos é que esse modelo de deposição dos rejeitos a seco e empilhados venha substituir as barragens, mas ao ser feito de forma incorreta ou de forma a não observar as normas técnicas, faça necessário a construção de outras barragens para conter os rejeitos que estavam sendo empilhados. Se hoje esse formato é pequeno, no futuro será predominante“, afirma o parlamentar.
Audiência pública para tratar da segurança das pilhas de rejeito estocados está marcada para o dia 23 deste mês. Além de empreendedores e entidades representativas, serão chamados também integrantes da fiscalização federal, estadual, do Ministério Público, entre outros.
Ao EM, especialistas afirmaram preocupações com as pilhas após os dois episódios de janeiro com as chuvas. Durante muito tempo, pouco se falou sobre as barragens e seus perigos até o rompimento do reservatório Fundão, em Mariana, pontua o especialista em mineração Bruno Milanez.
“Passamos a adotar as pilhas de rejeitos a seco como solução, mas quem não controlava as barragens também não está controlando como deveria as pilhas. Deixar de usar barragens, fazer tratamento a seco e empilhar rejeito a princípio tende a reduzir o risco, mas não é um risco zero. É necessário que se mantenha uma fiscalização efetiva e protocolos rígidos sobre essas operações, e não me parece que o poder público esteja dando a devida atenção a esse processo”, observa Bruno Milanez.
“Toda vez que se toma um remédio, esse medicamento tem um efeito colateral. Não tem como tomar e não ter de se preocupar com nada e, no caso da mineração e da deposição de rejeitos, para não haver barragens esse é um dos efeitos colaterais”, compara o professor Carlos Barreira Martinez, do Instituto de Engenharia Mecânica (IEM) da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), que é doutor em planejamento de sistemas energéticos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e estudioso dos desastres mais recentes da mineração.
Minas Gerais passou de 36 barramentos apresentando algum nível de emergência estrutural até 31 de dezembro de 2021 para 38 neste ano, segundo a ANM, sendo que se mantiveram a quantidade de reservatórios em nível 1, com 26 nessas condições, e as piores, de nível 3, ainda sendo três construções.
Ingressaram no nível 2 o reservatório Área IX, da Vale, em Ouro Preto, que estava em nível 1, e o Dique Lisa, da Vallourec, na Mina de Pau Branco, em Nova Lima, barragem que não apresentava emergência antes de ser atingida pela Pilha Cachoeirinha, em 8 de janeiro.
A barragem B2, da Minérios Nacional, em Rio Acima, não estava em emergência e atingiu o nível 1 após as chuvas do mês passado.
As condições estruturais do setor ainda preocupam. Atualmente, para vistoriar as 350 barragens mineiras e um número ainda maior de outras estruturas dos complexos minerários, como pilhas de estéril, pilhas de rejeitos, cavas e outras, são 24 agentes, sendo 14 da ANM e 10 da Fundação Estadual do Ambiente (Feam).
Só de reservatórios úmidos, como barragens e diques, cada fiscal desses teria em média 15 construções para checar a segurança e o bom funcionamento, sem falar das demais estruturas que povoam cada empreendimento.
