A prefeitura de Belo Horizonte estuda repassar às famílias de maior vulnerabilidade as sobras do crédito de transporte público comprados para os servidores municipais. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (17/8) pela secretária de Assistência Social, Maíra Colares, durante a reunião do Comitê de Repactuação do Contrato de Ônibus da capital. De acordo com a PBH, a compra do montante de R$ 220 milhões em créditos foi antecipado pelo município para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus.
A ideia seria estimular as pessoas de baixa renda a usar o transporte coletivo com fins de qualificação profissional, procura de emprego e acesso ao sistema econômico da cidade. O benefício seria estendido às 135 mil famílias do Cadastro único (CadÚnico) na capital, com dados de maio.
Inicialmente, seriam contempladas aquelas em situação de extrema pobreza – quase 70 mil famílias se encaixam nessa condição, segundo dados do município. A PBH calcula que pelo menos 500 mil cidadãos seriam atendidos pela política pública. A iniciativa destinaria um cartão por família.
Em dezembro, a prefeitura e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da cidade (Setra) haviam feito um acordo para antecipação semanal de até R$ 4 milhões em créditos, pagos pelo Executivo ao órgão e empresas responsáveis pelo transporte coletivo na capital. O acordo foi homologado em audiência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com isso, houve sobra dos créditos.
“É um público que, a princípio, a gente avalia que uma parte não utiliza o transporte coletivo. E em relação à outra parte, que eventualmente utiliza em algumas estratégias, há a possibilidade de desoneração do orçamento familiar, podendo destinar os recursos para outras necessidades”, explica Maíra Colares.
Ela diz que há várias maneiras de atender às famílias de baixa renda usando o transporte coletivo: “A modelagem da proposta teria que ser discutida. Temos modelagens e valores que podem variar de acordo com a disponibilização que for realizada desse recurso. Poderíamos pensar em um crédito via BH BUS em cartões já existentes ou emissão de novos cartões para as famílias. Se tivéssemos”.
De acordo com a secretária, o benefício destinado às famílias pode sofrer alteração. Ela exemplificou que, num teto de R$ 100 milhões em créditos, o valor poderia ser de R$ 100 durante 12 meses ou R$ 200 em seis meses. Caso o total disponibilizado seja de R$ 200 milhões, a ideia seria liberar R$ 200 durante um ano.
“Temos acompanhado que a situação de queda na renda, tanto do trabalho formal quanto informal. Temos buscado políticas que garantam a segurança alimentar, mas de políticas que alavanquem a qualificação profissional. Temos feito uma série de discussões que envolve várias secretarias da prefeitura”, diz Maíra.
Integrante do Comitê de Repactuação do Contrato de Ônibus da capital, a vereadora Bella Gonçalves (Psol) comemora a proposta do Executivo municipal: “Levamos a pauta no bojo da discussão da renda emergencial e das medidas de auxílio às famílias. Estamos felizes que a prefeitura tenha avançado nesse estudo e esperamos que ele possa se concretizar. Uma tarifa zero ou um subsídio grande da tarifa seria importante para que essas famílias excluídas do sistema de transporte possam se movimentar pela cidade na busca de emprego e no acesso ao lazer e à cultura, garantindo mais dignidade”.
Após suspeitas de fraude, BHTrans vai reiniciar eleições regionais
Ainda nesta terça, o Diário Oficial do Município (DOM) trouxe ato assinado pelo presidente da empresa belo-horizontina de transporte, Diogo Prosdocimi, revogando o edital de convocação para as eleição da composição das Comissões Regionais de Transportes e Trânsito (CRTTs).
Como revelou o Estado de Minas menos de duas semanas atrás, uma auditoria interna apontou indícios de irregularidades. À época, a reportagem mostrou que números telefônicos foram utilizados em diversos cadastros de interessados em votar. Endereços de e-mail também acabaram repetidos à exaustão. Eleitores e interessados em compor os comitês regionais precisavam se cadastrar por meio de um formulário eletrônico.
Diante das possíveis ilicitudes, a comissão eleitoral que comandava o processo de escolha recomendou que o processo fosse reiniciado. “O novo processo eleitoral está sendo desenhado para que situações como as que ocorreram não sejam repetidas, e será publicada nova Portaria e novo Edital nos próximos dias, tão logo questões logísticas sejam definidas, visando o respeito aos protocolos para prevenção da COVID-19”, lê-se em comunicado enviado pela BHTrans ao EM.
Há uma comissão de Transporte e Trânsito em todas as regionais da cidade, do Barreiro a Venda Nova. Os espaços são utilizados pela população para participar da formulação de políticas públicas no setor. Os assentos nos comitês são cobiçados por representantes da sociedade civil e figuras ligadas às empresas de ônibus.
Os eleitores com cadastro aprovado receberiam um link para a cédula virtual de votação. Durante o exame das fichas dos interessados em se candidatar às vagas, a BHTrans encontrou muitos casos de descumprimento das regras do edital.
