A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (9) o coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para esclarecer suas ações nas compras e abastecimento de insumos para estados durante a pandemia de Covid-19.
A sessão, prevista para começar às 9h, foi aberta às 9h40 pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). Elcio Franco foi o número dois da pasta entre junho de 2020 e março de 2021, durante a gestão do general Eduardo Pazuello.
Sua convocação foi pedida pelos senadores Alessandro Vieira (Rede-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Resumo da CPI da Pandemia:
• Ex-secretário defende que atuação da União na pandemia foi limitada pelo STF
Em sua fala inicial à CPI da Pandemia, Elcio Franco defendeu que tese divulgada em várias oportunidades pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a atuação do Ministério da Saúde durante a pandemia foi limitada em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Apesar do STF ter definido as competências concorrentes entre estados, municípios e a União, uma vez que a palavra final de medida de gestão – e restritivas – passara à competência de estados e municípios, a atuação da União, ao meu ver, ficou limitada”, disse Franco..
“Coube ao Ministério da Saúde apoiar os entes federados em medidas e ações planejadas, como a elaboração de ferramentas de gestão”, continuou. “Cabe a união disponibilizar recursos às secretarias de saúde estaduais e municipais. Cabe aos estados e municípios executar ações de atenção à saúde.”
Essa tese, no entanto, já foi refutada pelo STF, que afirmou que a decisão da Corte não proibiu o Executivo federal de agir para conter a disseminação da doença.
• Em votação nominal, senadores rejeitam convocar diretor-geral da PF
Apesar do apelo de senadores governistas para que o requerimento para convocar o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, fosse apreciado na quinta-feira (10), o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) decidiu colocar em votação nesta quarta-feira (9), de forma nominal.
O requerimento foi rejeitado pela maioria dos membros da CPI – foram 8 votos contrários e 1 voto favorável. Veja como votaram os membros da comissão:
- Renan Calheiros (MDB-AL) – contra
- Luis Carlos Heinze (PP-RS) – contra
- Omar Aziz (PSD-AM) – não votou, mas seria favorável em caso de empate
- Otto Alencar (PSD-BA) – contra
- Humberto Costa (PT-PE) – contra
- Eduardo Girão (Podemos-CE) – a favor
- Tasso Jeiressatti (PSDB-CE) – contra
- Marcos Rogério (DEM-RO) – contra
- Jorginho Mello (PL-SC) – contra
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – contra
• Votação de requerimentos de convocação, quebra de sigilo e informações
Houve uma discussão sobre o requerimento 95/21, de Eduardo Girão (Podemos-CE), que requer que seja convocado Paulo Maiurino, diretor-geral da Polícia Federal – novamente com resistência de Marcos Rogério (DEM-RO) e de outros senadores governistas.
A mesa-diretora da CPI, então, apresentou em bloco requerimentos que constavam na pauta, de 2 a 24 – foi excluído o requerimento 95, que era o primeiro da lista.
Requerimentos de convocação
- REQ 114 – Convocação do ex-secretário de saúde do DF, Francisco de Araújo Filho
- REQ 332 – Convocação do desenvolvedor do aplicativo TrateCOV
- REQ 413/REQ 416/REQ 726 – Convocação do deputado federal Osmar Terra
- REQ 723 – Convocação do secretário de comunicação institucional, Felipe Cruz Pedri
- REQ 785 – Convocação do empresário José Alves Filho
- REQ 774 – Convocação do presidente da Apsen Farmacêutica – Renato Spallicci
- REQ 779/789 – Convocação do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa (responsável pelo estudo usado por Bolsonaro para falar de superdimensionamento das mortes)
Requerimentos de quebra de sigilos
- REQ 733 – Sigilo telefônico da secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro
- REQ 735 – Sigilo telefônico de Filipe Martins, assessor especial da Presidência
- REQ 737 – Sigilo telefônico do ex-ministro Eduardo Pazuello
- REQ 747 – Sigilo telefônico do assessor especial do Ministério da Saúde, Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo
- REQ 753 – Sigilo telefônico do médico da marinha Luciano Dias Azevedo
- REQ 782 – Sigilo telefônico do auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa
Requerimentos de informação
- REQ 711 – pede perícia da PF sobre aplicativo TrateCov
- REQ 717 – Informações do MS sobre contratos/repasses entre o Ministério da Saúde e Nise Yamaguchi
- REQ 718/REQ 719/REQ 720 – Informações para companhias aéreas sobre voos realizados entre SP e Brasília por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito
- REQ 724 – informações ao Ministério da Saúde sobre testagem da população
- REQ 775 – Informações da Anvisa sobre posicionamento da farmacêutica Apsen sobre uso de hidroxicloroquina no combate à pandemia.
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) pediu que os requerimentos de quebra de sigilo fossem votados de forma separada, na sessão de quinta-feira (10), para haver tempo de se analisar melhor os nomes.
“Abro essa exceção e votamos o resto dos requerimentos para amanhã”, disse Aziz. Os requerimentos de convocação e de informação foram aprovados com o voto contrário apenas de Marcos Rogério (DEM-RO).
• Senadores aprovam convocação de coordenadora do PNI
Passada a discussão sobre a mudança da pauta da CPI, os senadores deram início a votação de requerimentos de convocação apresentados pela mesa-diretora da CPI.
O primeiro requerimento apreciado foi o 790/21, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que requer a acareação entre as médicas Luana Araújo e Franciele Francinato.
O requerimento foi aprovado com o voto contrário de Marcos Rogério (DEM-RO) e de Luis Carlos Heinze (PP-RS).
• Senadores divergem sobre votação de requerimentos de convocação
Marcos Rogério (DEM-RO) reclamou da mudança da pauta da CPI com menos de 48 horas de antecedência, como previsto no regimento interno do Senado.
Ele disse que não há acordo para que seja colocado em votação, fora desse prazo regimental, requerimentos de convocação para a comissão. O senador citou também os regimentos 400, 708, 727, entre outros, como os que foram retirados da pauta por Omar Aziz (PSD-AM).
Eliziane Gama (Cidadania-MA) argumentou no sentido contrário da objeção apresentada por Rogério, dizendo que há previsibilidade no regimento da Casa que permite a mudança da pauta com menos de 48 horas em caso de urgência.
“Vossa excelência vote contra, mas vai ser votada [a pauta apresentada pela mesa da CPI]”, disse Aziz, ao indeferir a questão de ordem de Marcos Rogério.
• Senadores reclamam de dificuldades para acessar documentos da CPI
Eduardo Girão (Podemos-CE) reclamou da dificuldade de acessar documentos que foram recebidos pela CPI da Pandemia. “O drive que armazena esses registros tem ficado inacessível”, diz Girão.
O presidente da comissão afirmou que derrubará sigilos dos documentos que estão sendo enviados como secretos de forma indevida.
“Estão mandando tudo como sigiloso. Não temos condição. Estou com dificuldade de ter acesso. Mas ninguém, nem os senadores que fizeram o requerimento, estão tendo acesso”, disse Omar Aziz.
Já Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu que também seja disponibilizado um funcionário para classificar esses documentos por tema já que, dado o volume, mesmo com acesso garantido os senadores teriam dificuldade para encontrar os dados solicitados.
Os senadores aprovaram, simbolicamente, o requerimento 781/2021, de autoria do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), que requer a alteração da classificação de todos os documentos recebidos pela CPI e categorizados como sigilosos, reservados ou pessoais.
A definição de quais documentos serão ou não considerados sigilosos será feita pela Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e de Inquérito, da Secretaria-Geral da Mesa da CPI.
• Otto Alencar pede convocação de coordenadora do PNI
A sessão foi aberta com uma questão de ordem do senador Otto Alencar (PSD-BA) pedindo a convocação para acareação das médicas Luana Araújo e Franciele Francinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI).
“A doutora Franciele editou norma técnica aos estados recomendando a vacinação de gestantes que tinham recebido a primeira dose da AstraZeneca com qualquer vacina que estivesse disponível, sem nenhuma comprovação de segurança ou eficiência disso em gestantes”, disse Otto.
O senador, que também é médico, disse que há pelo menos um caso documentado – e confirmado pelo próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga – de morte entre gestantes vacinadas após a emissão da nota técnica.
Justificativas para convocar Elcio Franco
Em seu requerimento, Randolfe afirmou que o Ministério da Saúde, tendo Elcio como secretário-executivo, só apresentou um Plano Nacional de Imunização (PNI) após exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2020.
“Mesmo com a demora, o plano era falho. Apresentava diversos pontos em aberto e foi alvo de críticas de cientistas cujos nomes apareciam como responsáveis pela elaboração do documento e que afirmaram não terem sido consultados antes da publicação”, alegou Randolfe.
Já Humberto Costa e Rogério Carvalho afirmaram, em requerimento conjunto, que Elcio era “o tomador de decisão relevante em relação às ações e omissões do governo federal na pandemia”.
No dia 4 de março, em sessão temática semipresencial no Senado, Elcio Franco defendeu a forma como a pasta elaborou e implementou a estratégia de enfrentamento da pandemia da covid-19 e a campanha de vacinação.
(Com informações da Agência Senado)
